Vice-presidente do SETCESP (Sindicato das Empresas de Transporte de São Paulo e região), Antonio Luiz Leite, diretor-presidente da Primax Transportes Pesados, assumiu no ano passado, em plena eclosão da pandemia, duas novas missões institucionais: a vice-presidência do FumTram, uma iniciativa das entidades representativas do transporte para preservar a história do setor e principalmente a Diretoria da Comissão de Transporte de Máquinas e Equipamentos do mesmo SETCESP.

De volta à diretoria de Transporte de Máquinas e Equipamentos, Antonio Luiz Leite tem promovido reuniões virtuais mensais, abertas a todos os interessados, para discutir os desafios atuais do setor e compartilhar todas as gestões que estão sendo feitas junto a órgão públicos para garantir a competitividade de transportadoras e locadores de equipamentos em uma fase de retomada da economia, mas ainda crítica, sobretudo pela elevação de dos custos operacionais.

Ele lamenta que são poucos os empresários que se dedicam a esse trabalho que os sindicatos fazem. As causas, lembra Antonio Luiz Leite, são muito importantes e “a diretoria precisa de reconhecimento e apoio, pois, na maioria das vezes, compromete as suas empresas, para levar adiante aquele trabalho em benefício de todos. E é preciso estar presente diante ao debate com os Governos Municipais, Estaduais e Federal, inclusive, em uma participação ativa junto aos Ministérios do Poder Executivo Federal.

“Estamos procurando superar uma fase muito difícil”, lembra Antonio Luiz Leite. “O nosso objetivo é dar a palavra ao maior número possível de empresários e profissionais do setor, para que façam perguntas, tragam soluções e apresentem algo novo para a gente também”. Criticar sindicatos e as pessoas que estão à frente dos sindicatos, diz ele, é muito fácil, mas não resolve nada. “Imaginem o tempo perdido dos empresários indo para Brasília, ou a reuniões com secretários e outras autoridades. É um trabalho muito duro. Nós largamos as empresas para fazer esse tipo de trabalho. É preciso participar”.

Na reunião mais recente, realizada dia 21 de julho e transmitida diretamente da sala de reuniões do Palácio dos Transportes, na Vila Guilherme, em São Paulo (SP), Antonio Luiz Leite convidou Júlio Eduardo Simões e Fábio Gaeta, respectivamente, presidente e vice-presidente de guindastes do SINDIPESA (Sindicato das empresas de Movimentação de Cargas e Transporte Pesado), Adauto Bentivegna Filho. Assessor Executivo e Jurídico da Presidência do SETCESP, e Raquel Serini, economista do IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Cargas). Também participou, como em reuniões anteriores, um executivo da indústria de equipamentos. Desta vez, o convidado foi Luciano Dias, diretor comercial da Manitowoc.

Todos os temas debatidos na reunião, direta ou indiretamente, tem relação, direta ou indiretamente, com a elevação de custos da atividade, sejam insumos básicos, como pneus, combustível, seguros e manutenção, seja mão de obra, com a finalização recente das negociações salariais. Outras questões prementes também foram debatidas, como a Lei de Proteção de Dados, as novas exigências dos contratantes em relação à segurança no trabalho e o aumento nos preços de pedágio.

ELEVAÇÃO DE CUSTOS

Em sua apresentação, a economista Raquel Serini mostrou a evolução dos custos no setor, com dados atualizados, referentes ao mês de junho. De forma geral, o INCT (Índice Nacional do Custo de Transporte de Carga), que é o principal referencial do setor, atingiu o seu maior valor nos últimos 26 anos desde a sua criação em 2003, atingindo um total acumulado de 24,98%. E isso decorreu justamente pela sucessão de aumentos nos insumos consumidos pelo setor – em particular, combustível, pneus e mão de obra, que chegam a representar 90% dos custos envolvidos. No conjunto da economia, lembrou Raquel Serini, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), teve o maior resultado para o mês, desde junho de 2018, chegando a um acumulado de 8,35% nos últimos 12 meses.

Um item realmente preocupante e crítico para o setor é o combustível. A economista do IPTC mostrou que, só em 2021, foram nove reajustes do diesel nas refinarias, sendo sete aumentos e duas reduções. No preço passado para o consumidor, o óleo diesel comum passou a ser comercializado a R$ 4, 50 por litro e R$ 4,56 o diesel S10E. O que significa que, no acumulado em 12 meses, o repasse foi praticamente integral:  43,88% na refinaria e 42,93% para o consumidor.

Por conta disso, independente das manifestações públicas de transportadores (cuja face mais visível são os caminhoneiros),  a FETCESP (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo), segundo Antônio Luiz Leite, está buscando estabelecer convênios com os fornecedores. “A negociação, conduzida por Carlos Panzan, presidente da FETCESP, está bastante adiantada com a Raizen, que é a Shell, no sentido de conseguir melhores condições de preços nos combustíveis, lubrificantes e também um atendimento de primeira qualidade”.

Outra fonte de preocupação, lembrada também por Júlio Simões, é a alta da ordem de 38 %, nos últimos 12 meses, no preço dos veículos – e muitas vezes sem condições de pronta entrega. Em termos nominais, os caminhões médios chegam a custar 450 mil reais e os cavalos mecânicos de 550 a 750 mil reais. Raquel Serini apontou também uma disparada, a partir de junho, nos preços dos seguros. Em relação a maio, respectivamente, na carga lotação e fracionada, a alta foi de 6,55% e 3,52%, levando o acumulado no ano a 18,02% e 24,28%.

NEGOCIAÇÃO SALARIAL

O resultado da convenção coletiva de empresários e trabalhadores do setor em 2021 determinou um aumento de 7,98%, que é mesmo índice da inflação (INPC), de maio de 2020 a abril deste ano. O acordo, no entanto, inclui 65 cláusulas e está disponível no site do SETCESP: (https://setcesp.org.br/noticias/convencaocoletiva2021-2022/).

Segundo Antonio Luiz Leite, foi uma negociação bastante difícil. Não houve reajuste no ano passado, por conta da pandemia e, a rigor, a situação não mudou muito, com os custos crescentes e os baixos valores praticados no mercado. Adauto Bentivegna Filho, relatou durante a reunião alguns dos itens que irão impactar mais no dia a dia das empresas.

Dentre os quais, os valores das diárias, que tiveram um reajuste de 10,2%, com provisão para o almoço ou jantar de R$22,93 e pernoite de R$33,89. As empresas poderão fazer acordo sobre o banco de horas diretamente com o funcionário para compensar com folga, em até 6 meses. Outro ponto é que as horas extras permitidas passaram de 2 para 4 horas, no dia, para o motorista e o ajudante. O uso de aplicativos, e não somente cartões de ponto, para controle de jornada, também passou a ser permitido pela Convenção Coletiva.

TABELA REFERENCIAL DE CUSTOS

A elevação de custos e os resultados da negociação salarial são motivos suficientes, segundo Antonio Luiz Leite, para que os preços no setor sejam reajustados. “É um processo muito rápido e todos precisam ficar bem atentos. E o melhor sintoma é sempre a ponta do caixa, ou seja, qual é a conta que temos que pagar?”. Para colaborar com as empresas nesse sentido, a diretoria de Transporte de Máquinas e Equipamentos solicitou tabela referencial de custos atualizada para serviços spot ao Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC), que foi apresentada pela economista Raquel Serini durante a reunião online.  OBS: Locação mínima de 10 horas. Faturamento em 15 dias. Incluso PIS e COFINS.

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

A partir do próximo dia 1 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em nova fase e passa a autorizar a aplicação de multas e outras sanções. Trata-se de um assunto importantíssimo que pouca gente está dando atenção no setor, segundo alertou Antonio Luiz Leite. Ele lembrou que a privacidade a ser protegida não diz respeito somente a documentos, mas também a qualquer tipo de exposição indevida de uma marca ou empresa, como fotografias em áreas privadas, por exemplo.

SEGURANÇA NO TRABALHO

Durante a reunião, Antonio Luiz Leite, também fez um alerta a respeito das novas exigências em relação à segurança no trabalho. A entrada em vigor (postergadas posteriormente para o início de 2022) de quatro Normas Regulamentadoras – Gerenciamento de Riscos, Controle Médico, Exposição a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos e condições específicas em áreas de construção e plataformas de petróleo) – era mais um item a ser considerado na planilha de custos. “Está custando muito caro isso e está aumentado. Porque temos que nos enquadrar em níveis internacionais”.

A PASSAGEM NO PEDÁGIO

A questão do pedágio é sempre lembrada pelo custo, aliás aumentado durante o mês de junho. Daí a expectativa no setor para a implementação de novas soluções, como o Projeto Ponto a Ponto, o Free Flow (que substitui as praças de pedágio tradicionais por etiquetas de identificação por rádio frequência) ou o “Enforcement: uso da via como relação de consumo”, entre outros.  O Ministério de Infraestrutura parece mais avançado nessas propostas em relação aos estados. Mas, por enquanto, o que tem sido viabilizado são reduções de tarifas nos processos de concessões federais de rodovias.  Por isso, as entidades do setor têm se mobilizado para que o governo paulista abra novas licitações para as rodovias. “Estamos pleiteando uma nova licitação, porque todas as concessões federais que aconteceram reduziram de 30 a 40% o valor do pedágio. Então é preciso que todos no setor se manifestem sobre esse assunto que é um custo extra para nós”.

Além do custo, porém, com o advento do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) o pedágio torna-se cada vez mais um ponto de fiscalização, com uso de câmeras, e coleta de dados. O alerta final de Antonio Luiz Leite lembra esse fato e os cuidados que devem ser tomados, por exemplo, na contratação de caminhoneiros. Em primeiro lugar, diz ele, é que a remuneração acordada tome por base a tabela referencial governamental, “porque as empresas também estão sendo multadas porque não estão cumprindo”. Outro ponto: se o conhecimento está no nome da empresa “A” e o pedágio não, a empresa será multada.

MEMÓRIA DO TRANSPORTE

No caso da FumTram, a criação de um grande acervo digital, é um objetivo a longo prazo, com fotografias, depoimentos e documentos – que mostrem para a sociedade atual e para as futuras gerações a importância do setor (elevação de cargas incluída) para o desenvolvimento do país. O FumTram tem à frente uma das maiores autoridades sobre a atividade, Geraldo Vianna, consultor da NTC & Logística, entidade de representação em nível nacional. Também nesse caso a participação dos empresários é decisiva, compartilhando seus acervos, álbuns de família e o grande legado dos pioneiros.