Desde 2017, à frente do SINDIPESA – Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais, Júlio Eduardo Simões, da Locar Guindastes e Transportes Intermodais, nesta entrevista exclusiva para a Crane Brasil, faz um balanço de sua gestão e aponta as prioridades atuais do único sindicato que representa as empresas de movimentação de cargas em âmbito nacional.
GESTÃO E PRIORIDADES
Crane Brasil: Qual o balanço que você faz de sua gestão à frente do SINDIPESA? Quais as principais conquistas para os associados e o próprio setor nesses seis anos?
Júlio E.Simões: Assumi em 2017 após a renúncia do Presidente. Fui eleito em 2019, reeleito em 2021 e novamente em 2023. Creio que uma das principais conquistas ao longo destes anos foi o fortalecimento do SINDIPESA como Entidade Representativa, uma vez que durante minha gestão foi possível a filiação à CNT, que é o maior órgão de representatividade dos transportadores do Brasil. Isso nos trouxe mais visibilidade e respeito perante os órgãos públicos e demais entidades. Trabalhamos em conjunto com outras entidades do setor na aprovação da MP 1153, aprovada como Lei 14.599/23, uma grande conquista para o setor de transporte como um todo.
Crane Brasil: E o que ainda está por fazer, quais as prioridades atuais?
Júlio E.Simões: Minha gestão tem muito foco na conscientização e moralização do setor, em especial para que a atividade dos transportes seja feita em pleno acordo com as legislações. Para tanto, implementamos um canal de denúncias, abrimos frentes de comunicação com os órgãos públicos para aprimorar a fiscalização, trabalhando em conjunto com as polícias federais e estaduais. No que diz respeito especificamente à movimentação de cargas, implementamos em 2021 o WORKSHOP de segurança nas Operações, destinado aos empresários, profissionais e estudantes do ramo, com apoio das nossas mantenedoras fabricantes. Além disso, incentivamos fortemente que todos os profissionais sejam treinados, qualificados e certificados.
REPRESENTATIVIDADE
Crane Brasil: O SINDIPESA tem como associados médias e grandes empresas de locação e transporte. Esse é o perfil definitivo para o sindicato ou haveria espaço também para agregar empresas de menor porte?
Júlio E.Simões: O Sindicato conta hoje com empresas de todos os portes – pequenas, médias e grandes – sejam elas de transporte, guindastes ou ambas as atividades. O Sindicato é Nacional e sempre esteve aberto a receber em seus quadros todas as empresas que queiram se associar. Inclusive, disponibilizamos em nosso site um link para que aqueles que tenham interesse possam receber as informações para associação. A interação entre as empresas por meio do Sindicato é de suma importância para o desenvolvimento e aprimoramento do setor.
SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES
Crane Brasil: Em sua gestão, o que o SINDIPESA fez e está fazendo para tornar as operações de içamentos mais seguras?
Júlio E.Simões: Sempre na busca de que as operações de guindar sejam realizadas com total segurança e excelência, uma das primeiras ações que tomei foi voltada para esse tema. O SINDIPESA realizou várias reuniões com a ABENDI, entidade com acreditação internacional, para desenvolvimento da Certificação da Mão de Obra envolvida com a realização dos serviços. Naquela oportunidade, a ABENDI já havia criado as Normas NA-025, que trata da certificação e registro de profissionais que atuam na elaboração, supervisão e execução de plano de içamento e movimentação de carga onshore, e a NA-026, que trata da qualificação e certificação de pessoas que operam com guindastes, guindautos, pórticos e gruas.
Em agosto de 2018, lancei o Selo de Qualidade SINDIPESA para Operações com utilização de Guidastes, Pórticos e Gruas, mas infelizmente a adesão foi muito pequena. Nem por isso deixei de me preocupar e tomar ações pela maior segurança nas operações de guindar.
Em junho de 2020, foi instalada a CE-099:010.001 – Comissão de Estudo de Qualificação de Pessoas para Movimentação de Cargas com Equipamentos de Guindar, com o propósito de elaborar e publicar norma técnica nacional da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a qualificação de pessoas para movimentação de cargas com equipamentos de guindar. O SINDIPESA, e vários técnicos e engenheiros de nossas associadas, também fez parte deste movimento. Com a conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão, a ABNT finalizou a NBR 17089 que está em consulta pública.
Atualmente, o SINDIPESA participa da Comissão que trata dos requisitos para elaboração de projetos de movimentação de cargas onshore. E a boa notícia é que o SINDIPESA acaba de celebrar com a Rigging Brasil/Escola da Movimentação, nossa associada mantenedora, parceria, pela qual nossas empresas associadas terão subsídio de 50% através de assinatura mensal para os Cursos de Normas Regulamentadoras, com foco nas operações de guindar; Treinamentos Operacionais e vários cursos técnicos em EAD.
SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS
Crane Brasil: No período da pandemia, o SINDIPESA organizou workshops virtuais. Com a situação normalizada, há previsão de novos eventos, online ou presenciais?
Júlio E.Simões: Neste ano, em 17 de outubro, realizaremos o terceiro workshop online com o tema Segurança nas Operações de Guindar. Os Workshops continuarão ocorrendo anualmente e de forma virtual, pois sendo o SINDIPESA um Sindicato Nacional, o objetivo é abranger o maior número de pessoas (profissionais, estudantes, empresários do setor) possível, de forma que o formato virtual é o mais adequado.
Crane Brasil: O SINDIPESA disponibiliza em seu site dois manuais básicos de boas práticas. Há outros conteúdos técnicos ou referenciais exclusivos para os associados?
Júlio E.Simões: Além dos Manuais básicos de boas práticas, que também foram desenvolvidos na minha gestão, fornecemos aos associados pesquisas salariais, de mercado, planilhas de custos referenciais, dentre outros.
Crane Brasil: Quais os principais serviços que o SINDIPESA oferece a seus associados?
Júlio E.Simões: Oferecemos aos nossos associados serviços de consultoria Jurídica nas áreas Trabalhista e Tributária, consultoria em regulamentações de transportes de cargas pesadas e excepcionais e movimentação, Assessoria para cadastro de veículos junto à ANTT, serviços de emissão de AET, divulgação em mídias sociais, canal de denúncias, Cursos presenciais e à distância com descontos especiais, além de encontros presenciais semestrais para interação entre os empresários e mantenedoras.
ECONOMIA E LEGISLAÇÃO
Crane Brasil: Nos últimos meses, houve uma série de deliberações do governo federal e do poder legislativo que terão grande impacto nas empresas do setor. Listamos abaixo algumas delas e gostaríamos de saber sua opinião e a posição do SINDIPESA:
- Reforma Tributária
Júlio E.Simões: Entendo que a Reforma Tributária é importantíssima para desburocratizar sem aumentar a já elevada carga tributária. A meu ver, esta reforma deve ser de Estado, apartidária, estruturante, com engajamento do poder executivo, governos estaduais, prefeitos e setores da economia. Contudo, ainda há muito a se discutir sobre o tema e entendo que teremos algumas batalhas pela frente – fase de testes e transição. Apesar da aprovação da Reforma, entendo que ainda há muito a se definir e ajustar ao longo dos próximos anos.
- Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015)
Júlio E.Simões: Como se sabe, em virtude da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.322, a Suprema Corte (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da lei do motorista, dentre eles os mais impactantes em minha opinião são aqueles relacionados à: tempo de espera; indenização do tempo de espera em 30% do salário-hora normal; cumulatividade e fracionamento dos descansos semanais remunerados em viagens de longas distâncias; fracionamento do intervalo e repouso com o veículo em movimento no caso de viagens em dupla de motoristas. Entendo que tal decisão tem um alto impacto financeiro sobre os custos do transporte, de forma que caberá aos empresários o papel de rever eventuais contratos já celebrados de forma a evitar prejuízos operacionais, tendo em vista o aumento do custo da mão de obra.
- Lei 14.599/2023 que estabelece novas regras sobre o seguro de responsabilidade do transportador rodoviário de cargas.
Júlio E.Simões: Como mencionado acima, o SINDIPESA foi apoiador da referida Lei, por entender que o transportador precisa ter a gestão de suas apólices e riscos decorrentes de sua atividade específica.
Crane Brasil: Recentemente, houve um problema na importação de um guindaste (Tadano), envolvendo a questão do ex-tarifário. Essa questão já não estava resolvida, ou ainda há margens para diferentes interpretações da Receita Federal e novos atrasos na importação de guindastes poderão ocorrer no futuro?
Júlio E.Simões: A questão ocorreu em razão de uma alteração na nomenclatura do NCM no final de 2022. O SINDIPESA deu apoio à Tadano para solucionar o problema e conseguir a readequação dos ex-tarifários que haviam sido suprimidos em razão da substituição da nomenclatura da NCM 8705.10.10 pelas NCM’s 8705.10.20 e 8705.10.30.
