Há muito vivemos, como se diz, em tempos pós-modernos. E, por incrível que pareça, a emissão de uma Autorização Especial de Trânsito (AET), em um setor tão dinâmico como a logística, ainda dependia no Brasil de toda uma papelada e de um serviço de balcão. Como se nada de novo tivesse ocorrido no mundo nos últimos anos em termos de comunicação e automatização de processos. Como se a era digital, que agora chega à inteligência artificial, fosse uma ficção, algo que ainda está por vir. Pelo menos no Estado de São Paulo (e espera-se que, em breve, em todo o Brasil), essa discrepância começou a cair por terra com o serviço de emissão online da AET, anunciado dia 2 de abril, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, pelo governador Geraldo Alckmin, nos seus últimos dias no cargo, antes de sair para concorrer à presidência da República.
Como se sabe, a Autorização Especial de Trânsito (AET) é um documento expedido pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para veículos ou combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadrem nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O DER emite cerca de 100 mil dessas AETs por ano. Até agora, as solicitações eram feitas exclusivamente no Atendimento Público Centralizado (APC), localizado na sede do órgão estadual, na cidade de São Paulo. O processo cumpria trâmites extensos, desde as providências para juntar a documentação e preencher os formulários, até a retirada da AET física no balcão.
É importante notar que esse procedimento tradicional, a par da burocracia em si, sempre gerou custos significativos para os transportadores – com deslocamentos e serviços de despachantes, por exemplo – e em nada contribui para maior controle social e melhoria do serviço público e seu compromisso público de fiscalizar peso, volume e tipo de material transportado para garantir a integridade da malha viária. O DER-SP estima, por baixo, uma economia de aproximadamente R$ 500 mil por ano com o fim dos deslocamentos e atendimento presencial para solicitação e retirada das AETs. Deve-se, no entanto, levar em conta outros custos decorrentes da morosidade que o procedimento tradicional acarretava em operações rodoviárias que movimentam grande parte do PIB do país.
É de se estranhar que a emissão digital da AET só tenha sido viabilizada agora, já que o Estado de São Paulo conta, há algum tempo, com uma plataforma eletrônica multisserviços, facilmente acessada a partir de qualquer dispositivo conectado à internet pelo link www.viadigital.sp.gov.br. Por outro lado, é preciso ressaltar o processo criterioso que foi seguido na compatibilização do sistema de emissão de AETs no Via Digital – um trabalho conjunto do DER, DERSA, em parceria com vários órgãos públicos.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN) viabilizou a troca de dados sobre o cadastro dos veículos existentes nas bases estadual e nacional e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA) permitiu a verificação automática da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Além disso, a Imprensa Oficial do Estado, forneceu tecnologia que garante a segurança da assinatura digital das AETs por meio do Certificado Digital padrão ICP-Brasil, que atende aos requisitos da norma internacional de qualidade ISO 9001:2008.
Laurence Casagrande, Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo que também preside a DERSA, destacou na solenidade a importante contribuição também do Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais (SINDIPESA), que disponibilizou voluntários que fizeram os testes de bancada durante a elaboração do projeto.
A entidade esteve presente no lançamento da AET Digital, representada por seu presidente Eduardo Júlio Simões, pelo Vice-Presidente Executivo, Dasio de Souza e Silva Junior, vários diretores da entidade, diretores de empresas associadas e executivos das empresas Locar, Cruz de Malta, Transdata, Irga, Tomé, Grupo Santin, JB e JSL. Também prestigiaram o evento o presidente da FETCESP, Flávio Benatti, o vice-presidente, Antonio Luiz Leite e o diretor Celso Masson.
Como funciona?
Para solicitar uma AET Digital, o requerente preenche o cadastro online, paga o boleto que receberá por e-mail e faz o download da AET em arquivo PDF. Os solicitantes podem requisitar a AET por meio dos dispositivos móveis conectados à internet em qualquer região do país. Além disso, a autenticidade do documento poderá ser verificada por qualquer usuário através do ATESTADO SEGURO, outra ferramenta disponível no VIA DIGITAL que atesta de forma pública a autenticidade e a integridade do conteúdo de documentos emitidos digitalmente, garantindo total confiabilidade e transparência ao processo e oferecendo segurança contra fraudes.
Nesse primeiro momento, os usuários poderão solicitar a AET DIGITAL com apoio total das equipes de DER e DERSA, por meio de uma operação assistida. O atendimento no balcão também continuará disponível pelos próximos 60 dias. A partir de então, será possível solicitar uma AET através do VIA DIGITAL. A AET deverá ser impressa para apresentação para a fiscalização da Polícia Rodoviária Militar. Outra característica da AET Digital é sua capacidade de expansão e disponibilidade para outros órgãos públicos. A DERSA garante que a solução poderá ser facilmente utilizada por DERs de outros Estados ou departamentos municipais de trânsito que necessitem emitir Autorizações Especiais de Trânsito, mediante um processo bastante simplificado de adesão ao serviço.
Acesse www.viadigital.sp.gov.br e conheça a nova ferramenta.
