O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) abriu uma consulta pública para estabelecer novas normas na emissão de Autorização Especial de Trânsito (AET), documento exigido para o transporte de cargas que excedem, em peso ou dimensões, o limite estabelecido para tráfego em rodovias do país. Para melhorar o processo de emissão da AET e reduzir o impacto do transporte dessas cargas pesadas no trânsito das vias públicas, o órgão federal aguarda a participação dos cidadãos e profissionais do setor na consulta pública, que foi programada para realizar-se entre os dias 20 e 30 de novembro.

A minuta da nova resolução está disponível no site do DNIT  e os interessados podem enviar suas sugestões por email (para siaet@dnit.gov.br) ou pelos Correios, para o seguinte endereço: Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Edifício Núcleo dos Transportes, Sala 12.06 – Setor de AET/CGPERT, Brasília – DF, CEO 70.040-902, A/C de Alberto Elias Maluf.

Todas as contribuições deverão ser identificadas com nome, documento de identificação, indicação de pessoa física ou jurídica e informação da área de atuação, sob pena de não serem consideradas no processo de consulta pública.