Por Tébis Oliveira

Prevista na Lei de Diretrizes Básicas (LDB) nº 9.394/96 e no Decreto nº 2.208/97, a certificação  profissional ou “reconhecimento dos conhecimentos, habilidades, atitudes e competências do trabalhador”, segundo definição da OIT (Organização Internacional do Trabalho), foi desenvolvida com êxito em vários segmentos da indústria nacional e, em alguns casos, já atingiu padrões internacionais de excelência. Para profissionais da área de elevação e movimentação de cargas, no entanto, não existia nada semelhante no Brasil. A primeira iniciativa e, até por isso, a mais adiantada em termos de normatização e critérios de avaliação, é a da Sobratema (Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração), através de seu Instituto Opus, com a Abendi (Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção), destinada a certificar inicialmente sinaleiros/amarradores, riggers e supervisores de rigging. Outra proposta é a do Comitê Técnico para Segurança nas Operações com Guindastes do Sindipesa (Sindicato Nacional das Empresas de Transporte e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais), que está trazendo para o País o modelo de certificação da norte-americana NCCCO (National Commission for the Certification of Crane Operators), com padrão reconhecido internacionalmente. Uma terceira alternativa pode surgir, ainda, da recém-criada Associpesa – Associação Brasileira de Movimentação e Transporte de Cargas Superpesadas.

Metodologias – A exigência crescente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e das próprias empresas de construção e mineração, tanto para a capacitação qualificada de operadores de máquinas e equipamentos, quanto por sua certificação, levou a Sobratema a buscar organismos com credibilidade e competência para atender a essa necessidade. Preferencialmente, uma instituição que tivesse sua base operacional no País, conhecesse a legislação brasileira e, no caso de sua alteração, pudesse atualizar rapidamente os procedimentos de certificação e, ainda, homologar centros de treinamento em todo o território nacional, com um padrão único de qualidade.

A escolha recaiu sobre a Abendi, acreditada pelo Inmetro (Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), com base na norma ABNT NBR/ISO/IEC 17024. O Inmetro, vinculado ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), é o único órgão brasileiro autorizado a analisar se um Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) – laboratórios e organismos de certificação ou de inspeção – “atende a requisitos previamente definidos de sua área de atuação e é competente para realizar suas atividades com confiança”.  A Abendi possui a acreditação do Inmetro nos escopos “Ensaios Não Destrutivos” (desde 04/11/1997), “Sistemas de Gestão” (31/03/2010) e “Acesso por Corda” (30/08/2013), tendo certificado, até hoje, mais de 26 mil profissionais.

Segundo Mello, o objetivo do Opus e da Sobratema é ampliar a certificação para todos os operadores de equipamentos de construção pesada e mineração. “Constatamos o grande número de acidentes e a baixa produtividade do setor de construção em relação a índices internacionais. Essa realidade somente será modificada com o desenvolvimento de treinamentos específicos para nosso País e que atendam a legislação brasileira, fatores nem sempre considerados por organismos internacionais”, conclui o diretor.  

Validação – Entre os principais benefícios da certificação para os profissionais do setor, Antônio Luís Aulicino, gerente de Relações Institucionais da Abendi, cita o aumento da empregabilidade, a diferenciação no mercado de trabalho e a garantia de produtividade e segurança no exercício de suas atividades. Para as empresas, reduz os afastamentos por acidentes, a perda de equipamentos e cargas, o custo com seguros e o retrabalho, além de aumentar a produtividade e competitividade, entre outras vantagens. Os requisitos para a certificação de cada nível profissional – sinaleiro/amarrador (nível 1), supervisor de rigging (2) e rigger (3) – foram desenvolvidos por especialistas considerando as boas práticas recomendadas por organismos nacionais e internacionais, a legislação brasileira e a experiência de 35 anos da Abendi na certificação de pessoas. Os candidatos devem apresentar documentos que comprovem sua escolaridade, experiência profissional, treinamento específico e aptidão física.

Essa documentação é analisada por um Comitê, cujos membros possuem formação acadêmica em engenharia e notada experiência em atividades de segurança, planejamento e execução de planos de içamento e movimentação de cargas. Para cada nível é exigida uma pontuação mínima (40 pontos no nível 1, 60 no nível 2 e 80 no nível 3), baseada em um módulo de “crédito estruturado” buscando valorizar tanto a formação quanto a experiência profissional dos candidatos. Válida por 2 anos, a certificação pode ser renovada por igual período, quando é recertificada. Para isso, o candidato deve obter uma aprovação mínima de 70% em um exame teórico, elaborado pelo Comitê e aplicado em locais aprovados pela Abendi em todo o Brasil. Caso seja reprovado, ele pode realizar outros dois reexames, em um prazo de 12 meses. Se não obtiver novamente a nota mínima, o processo de uma nova certificação deve ser iniciado.

Com 5.300 associados e atuação nos segmentos de óleo e gás, petroquímico, de mineração, construção civil, ferroviário, automotivo e de energia, a Abendi está credenciada para a certificação de pessoas pela norma ABNT NBR ISO/IEC 17024. Independente da atividade a ser certificada, ela define a sistemática de obrigações e recomendações que devem ser cumpridas visando à certificação. “A ISO 17024 pode ou não ter outra norma complementar específica para uma atividade fim. A área de END (Ensaio Não Destrutivo), por exemplo, possui a ISO 9712, enquanto a de içamento e movimentação de cargas não possui nenhuma”, explica Aulicino.

Padrão mundial –  Na opinião de Nilson Balmaceda Mangueira Rocha, coordenador técnico do Comitê para Segurança nas Operações com Guindastes do Sindipesa, a certificação de profissionais de elevação e movimentação de cargas é de grande importância e deve ser realizada por um órgão com conhecimento e tradição no setor para que o certificado tenha credibilidade no mercado. Por avaliar que um órgão com esse perfil não existe no Brasil, o comitê procurou a NCCCO, reconhecida internacionalmente por sua atuação na área. “Entendemos que a Abendi não possui um perfil adequado para realizar esse processo de certificação. Além da falta de tradição e conhecimento técnico, sua parceria com a Sobratema, que tem o Instituto Opus, de treinamento, é questionável. Quem treina não deve certificar”, explica Rocha. Atualmente, segundo ele, as provas aplicadas pela entidade estão sendo traduzidas para o português

Embora elogiando a iniciativa da Sobratema, César Schmidt, gerente de vendas de Guindastes Móveis sobre Esteiras e Pneus da Liebherr, que participa do comitê, explica que a ICSA (International Crane Stakeholders Assembly) definiu a NCCCO como padrão mundial para a certificação de operadores de guindastes, em seu último encontro, realizado durante a Conexpo (EUA), em março passado. O evento foi organizado pelas americanas SC&RA (Specialized Carriers & Rigging Association) e AEM (Association of Equipment Manufacturers) e contou com a presença da CCMA (China Construction Machinery Association), CICA (Crane Industry Council of Australia), ESTA (European Association of Abnormal Road Transport and Mobile Cranes), FEM (Federation of European Manufacturers) e de fabricantes como a Liebherr, Link-Belt, Manitowoc, Terex e Tadano.

Fundada em 1995, a NCCCO já certificou mais de 70 mil profissionais do setor de guindastes, sendo reconhecida por órgãos governamentais americanos como os departamentos de Educação e Defesa. A entidade também é certificada pela norma ISO/IEC 17024 e é a única, no segmento, credenciada pela NCCA (National Commission for Certifying Agencies) e ANSI (American National Standards Institute), organismos de acreditação independentes, e pela OSHA (Safety & Health Administration Ocupacional). Para preservar a independência e imparcialidade de seu processo de avaliação, a NCCCO não realiza treinamentos.

Para David Rodrigues, CEO da Makro Engenharia e vice-presidente da área de Movimentação e Guindastes da Associpesa – Associação Brasileira de Movimentação e Transporte de Cargas Superpesadas,  a certificação de profissionais de elevação de cargas é fundamental, desde que esteja totalmente alinhada com as melhores práticas do mercado. “Estamos abertos a apoiar organizações com esse perfil, realizando parcerias e intercâmbios para desenvolver o melhor padrão de certificação possível”, afirma o executivo.