Por: Carlos Gabos (*)
Nos anos 2014 e 2015, algumas empresas já preocupadas com o crescente número de acidentes e incidentes envolvendo operações de movimentação de cargas, estavam à procura de um organismo nacional ou internacional, que pudessem certificar as empresas de capacitação e os profissionais que estavam atuando nessa área.
Depois de muita procura, com auxílio da SOBRATEMA (Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração) e ABENDI (Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção) foi possível constituir um Comitê e um grupo de trabalho, formado por representantes das empresas construtoras, fabricantes de guindastes, locadores, empresas de mineração e petroquímicas, dentre outras. Esse grupo de trabalho foi responsável pela concepção do programa de certificação para operadores de guindastes.
No ano de 2022 entendemos que era hora de fazer uma norma técnica baseado no material já editado por esse grupo de trabalho. Com apoio da secretaria da ABENDI, dentro do Comitê Brasileiro de Qualificação de Pessoas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), foi constituída a Comissão de Estudos de Qualificação de Pessoas para Movimentação de cargas com equipamento de guindar: CE099-10-001-00. Essa comissão vem se reunindo mensalmente e é composta por representantes de empresas, locadoras, prestadores de serviço, contratantes desses serviços, fabricantes de guindastes e de acessórios de amarração, entidade de capacitação e órgãos regulamentadores.
A primeira norma foi a NBR 17089, que trata da certificação e qualificação dos profissionais: Sinaleiro Amarrador, Supervisor de movimentação de cargas, Rigger Projetista. No ano de 2022, essa comissão, iniciou os estudos para a norma NBR 17224. Qualificação e certificação de operadores de guindaste, guindaste hidráulico articulado para trabalho onshore – Requisitos, que já passou por consulta pública e está na fase de reconhecimento dos comentários emitidos.
A criação da norma técnica NBR 17224 se deu em resposta à necessidade crescente de padronizar e regulamentar a qualificação e certificação dos operadores de guindaste. Ficou claro desde o início que era imprescindível estabelecer critérios rigorosos para garantir que todos os operadores possuíssem as habilidades e o conhecimento técnico necessários para realizar essas tarefas com segurança e eficiência.
Além disso, a norma NBR 17224 busca harmonizar os procedimentos de qualificação em todo o território nacional, promovendo uma uniformidade dos centros de capacitação, e elevar os padrões de segurança e qualidade das operações de movimentação de cargas.
É importante salientar que essa norma não trata das características específicas de cada modelo de guindaste; essa capacitação é fornecida pelos fabricantes, que detêm todas as características e projeto de cada máquina. É de responsabilidade do proprietário das máquinas definir e autorizar o profissional adequado para a operação.
A implementação da norma ABNT NBR 17224 pode transformar o mercado em vários aspectos:
- Segurança dos operadores certificados; A certificação dos operadores de guindaste representa uma defesa eficaz contra demandas de superiores que não estejam alinhadas às normas de segurança. Um operador certificado possui respaldo técnico e legal, capacitando-o a argumentar com autoridade sobre práticas corretas e seguras. Assim, essa certificação reduz significativamente o risco de que esses profissionais sejam pressionados a realizar operações de forma imprudente ou insegura.
- Reduzir custos com acidentes: A certificação contribui para a diminuição de incidentes, o que pode reduzir custos relacionados a indenizações e interrupções nas operações.
- Fomentar a competitividade: Empresas que aderem a essas normas podem se destacar no mercado, atraindo mais clientes e projetos.
- Elevação dos padrões de qualificação: A exigência de certificação promove a padronização dos agentes responsáveis pela qualificação, resultando em uma significativa melhoria nas competências dos operadores. Essa padronização impulsiona a eficiência operacional e assegura a realização de operações de forma mais segura.
- Conformidade Legal: A certificação ajuda as empresas a atenderem às exigências das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como a NR-11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais) e a NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). NR-34 (Condições E Meio Ambiente De Trabalho Na Indústria Da Construção, Reparação E Desmonte Naval)
- Valorização Profissional: Operadores certificados têm maior reconhecimento no mercado, o que pode resultar em melhores oportunidades de emprego e remuneração.
Relação entre as Normas Regulamentadoras
As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como as mencionadas anteriormente, estabelecem diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho. A norma ABNT NBR 17224 complementa essas regulamentações ao fornecer critérios específicos para a certificação de operadores de guindastes, alinhando-se aos objetivos das NRs de prevenir acidentes e promover um ambiente de trabalho seguro.
Essa integração entre normas técnicas e regulamentadoras cria um sistema robusto de segurança e qualificação, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as empresas.
Resumindo
A certificação de operadores de guindastes promove a competitividade, eleva os padrões de qualificação, garante conformidade legal com normas do Ministério do Trabalho, valoriza os profissionais e melhora a segurança no trabalho. A norma ABNT NBR 17224 complementa as normas regulamentadoras ao fornecer critérios específicos para certificação, criando um sistema robusto de segurança e qualificação. A certificação deve ser realizada por entidades independentes, com renovação periódica e pode alinhar as empresas brasileiras aos padrões internacionais.
Atualmente, o CE 099-10-001-00 está conduzindo o estudo da norma referente aos planos de rigging, uma iniciativa crucial para regulamentar os padrões de segurança nessas operações. A participação ativa do setor na elaboração dessa norma é de extrema importância. Por meio do link abaixo, é possível realizar o cadastro para acompanhar e contribuir nesses eventos.
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Carlos Gabos (*) Carlos Gabos é engenheiro mecânico atuante na área de movimentação de cargas há 38 anos, em empresas fabricantes de guindastes locadores e construtoras. Atualmente, é diretor da Hoist Engenharia e Coordenador na ABNT da Comissão de Estudos CE-099.010.001. Contatos: cgabos@hoistengenharia.com.br
