A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) está atenta a duas questões prioritárias e, de certo modo, complementares neste início de 2023. A primeira delas, já prevista, é a Lei 14.133, a Nova Lei de Licitações e Contratos, que entrará em vigor no dia 1 de abril. Como todas as empresas, contratantes, contratadas e órgãos de controle devem proceder de acordo com esse novo arcabouço legal, que traz importantes mudanças, a CBIC já programou até um curso completo “A Nova Lei de Licitações e sua Aplicação Prática para o Setor da Construção”, durante o mês de março. Maiores informações estão disponíveis no site da entidade. A outra questão, evidentemente, é a mudança de orientação no governo federal.
O que interessa particularmente aos empresários do setor, antes mesmo da definição de novos investimentos públicos na construção civil, é a retomada das obras paradas. Os números são conflitantes, mas, em qualquer caso, alarmantes: em 2019, seriam 14 mil obras, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), ou 4.700, de acordo com pesquisa da própria CBIC. Ou ainda 8,6 mil obras inacabadas, em relatório recebido pelo governo federal no início de janeiro de 2023. As razões desse desperdício de recursos são conhecidas. Entre outras: contratação pelo menor preço absoluto, licitações com projetos incompletos, morosidade em desapropriações ou licenciamento ambiental.
