A diretoria da ANTT decidiu acabar com a obrigatoriedade do adesivo de identificação para os veículos cadastrados no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC).

Agora, os veículos vão ser fiscalizados apenas por meio eletrônico, livrando o transportador de arcar com o custo da exigência.

A decisão também alterou o valor da multa aplicada a transportadores que imponham dificuldade a fiscalizações durante o transporte rodoviário de cargas por meio de evasão ou obstrução.

O valor da multa, que era de R$ 5.000,00, baixou agora para R$ 550,00. Ambas as demandas eram pontos de reivindicação dos transportadores como um todo.

A Resolução Nº 5.847 altera a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.