Por Wilson Bigarelli
Qual o preço de locação de um guindaste, de uma empilhadeira, ou de um serviço de remoção técnica? Quais as conseqüências para as empresas, e o próprio segmento, com a prática de preços abaixo dos custos? Quais são, afinal, os custos envolvidos? Essas questões foram debatidas em reunião realizada do auditório do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região), no dia 28 de março, por iniciativa da diretoria da especialidade de Transporte de Máquinas e Equipamentos. E contou com o apoio e participação do SINDIPESA – Sindicato Nacional das Empresas de Transportes e Movimentação de Cargas Pesadas e Excepcionais.
Cerca de 50 empresários e executivos do segmento estiveram presentes para debater com os especialistas convidados pelo Setcesp e NTC&Logística os fatores envolvidos na composição dos custos, tendo por base o transporte rodoviário de cargas e o piso mínimo do frete. O objetivo, é claro, foi o de conscientizar a todos sobre a depreciação de preços no mercado e chegar a um consenso para a elaboração de uma planilha de custos que possa garantir a competitividade e sobrevivência das empresas a médio e longo prazos.
Julio Simões, presidente da Locar e do SINDIPESA, abriu o encontro e resumiu, em poucas palavras, o impasse atual. “Os empresários hoje estão muito voltados para dentro de suas empresas. Se não se conscientizarem em relação aos custos, certamente terão problemas pela frente”. Ele entende os reflexos da crise, mas acredita que agora é um momento de união. O que, aliás, já ocorreu entre os associados do SINDIPESA, que tem um referencial de custos para balizar suas atividades.
Na mesma linha, Antonio Luiz Leite, presidente da Primax Transportes Pesados e vice-presidente do Setcesp, lembrou que locadores e transportadores estão espremidos entre gigantes. De um lado, embarcadores de carga e contratantes de serviço; de outro, fornecedores de caminhões, equipamentos, combustíveis, e pneus – todos com grande poder de negociação. “Temos que tomar consciência de nossa força. É preciso resistir. Já há quem não quer pagar as horas de máquina, enquanto ela está sendo montada”.
Celso Masson, diretor da especialidade de transporte de máquinas e equipamentos do Setcesp, afirmou que a questão dos preços é uma constante no grupo do Whatsapp “Locadores de Guindastes”, criado por iniciativa de Diego Faix, da Moove Guindastes, do Paraná, e que já reúne mais de 250 participantes de todo o país. Segundo Masson, a questão dos preços e outros problemas citados com freqüência no grupo, como o roubo de equipamentos e veículos, deficiências em equipamentos por parte de fornecedores, e os custos envolvidos no atendimento da rede SEST/SENAT, por exemplo, podem e devem ser discutidos institucionalmente. “O Setcesp é nossa casa, temos estrutura e um corpo técnico para fundamentar as nossas reivindicações”.
Piso mínimo do frete
Adauto Bentivegna Filho, assessor executivo e jurídico do Setcesp, atualizou os participantes do encontro sobre o debate em torno do piso mínimo para o frete de transporte. Do ponto de vista jurídico, explicou ele, a Lei nº 13.703/18, de agosto de 2018, instituiu a Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. “É preciso entender, desde o primeiro momento, que não se trata de nenhuma tabela de preços. É só um piso que leva em conta, no entendimento do legislador, os custos decorrentes da atividade”.
Sem entrar no mérito sobre a procedência ou não desse entendimento, Adauto Bentivegna Filho esclareceu dúvidas sobre o documento legal que está em vigência. Por exemplo: quem se enquadrar em uma das cinco categorias (tipos de carga) relacionadas na lei (geral, granel, neogranel, frigorificada e perigosa) deve ser remunerado pelo peso mínimo pelo cliente que o houver contratado. Dúvidas freqüentes também foram respondidas de antemão por ele.
Por exemplo: “contratos firmados antes continuam valendo; frete retorno não é mencionado na Medida Provisória; e, sim, o transportador também é multado se cobrar abaixo do piso mínimo”. Em relação a multas, o assessor jurídico do Setcesp lembrou que o ministro Luiz Fucks, do STF, bloqueou em boa hora a liminar que havia sido obtida pelas federações das indústrias de São Paulo e Minas Gerais que suspendia as multas de quem não pagasse o piso mínimo do frete. “Se não fizesse isso, acabava o piso mínimo”.
Antonio Luiz Leite chamou atenção para as deficiências dessa lei, “feita em 24 horas”, ressaltando que as entidades de transporte já estão empenhadas em adequá-la às condições reais do transporte. No dia anterior, no próprio Setcesp, o professor José Vicente Caixeta Filho, Coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da ESALQ/USP, apresentou os principais pontos do trabalho que está sendo realizado pela ESALQ para a Adequação do Piso Mínimo de Frete. “Estamos fazendo um trabalho técnico e sério no sentido de referenciar estruturas de custo de transporte rodoviário de carga que sejam representativos”.
Caixeta Filho afirmou na ocasião que estão sendo incluídas novas categorias de cargas, que passam de 5 para 11, e desconsiderando-se aquelas combinações de veículos que não fazem sentido. “Também passamos a considerar a distância efetiva e não mais a faixa de distância e tudo isso baseado em uma estrutura de custos, fixos e variáveis, que tem seus principais parâmetros gerados a partir das pesquisas que temos feito com todo o segmento, o que inclui, naturalmente, as empresas de transporte”.
A apresentação do professor Caixeta está disponível para download no portal do Setcesp e também o trabalho “O mercado e os custos do transporte rodoviário de cargas”, uma pesquisa de mercado, que envolveu mais de 2 mil empresas, realizada pela NTC&Logística, em parceria com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e que serviu de base para a apresentação de Lauro Valdívia, assessor técnico da NTC&Logística, que deu sequência aos debates do dia 28 de março. Lá estão os indicadores reais e os componentes tarifários para a composição de custos do transporte rodoviário.
Uma frase de Lauro Valdívia no encontro com os locadores certamente desperta a atenção para a leitura em detalhes desse trabalho: ”Historicamente, nenhuma transportadora faliu por falta de carga, pelo contrário, muitas quebram com os armazéns cheios; o problema em geral é o preço cobrado pelo frete”.
Planilha para locação
Se o transporte de cargas já conta com estudos detalhados para orientar as empresas, o segmento de elevação de cargas e remoção técnica só encontra alguma referência na planilha de custos do SINDIPESA, mas ela não contempla.a realidade de todo o universo de empresas do segmento. Daí a importância do trabalho que vem sendo realizado pelo IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Carga), instituto criado pelo Setcesp, por solicitação da diretoria da especialidade de Transporte de Máquinas e Equipamentos.
Quem está à frente dessa tarefa é a economista Raquel Serini. “O objetivo é criar uma estrutura de custos, com os parâmetros a serem considerados, a exemplo do que já temos para o transporte rodoviário de cargas”. Ela propõe a criação de um grupo de trabalho para se chegar aos valores referenciais, que depois serão validados pelo Sindipesa e a NTC&Logística, entidades de representação nacional.
O trabalho já teve início e foi apresentado aos participantes do encontro do dia 28 no Setcesp. No “Estudo Referencial de Custos”, busca-se o preço mínimo para a locação de seis tipos de empilhadeiras (de 2,5 a 15 t), seis guindastes articulados (de 10 a 100 t) e sete com braço fixo (de 25 a 90 t), além de remuneração de equipes de remoção. Os valores ainda não são definitivos e apresentam discrepâncias, pois foram feitos com base em um levantamento de preços preliminar.
Como afirmou Celso Masson, o sucesso dessa iniciativa dependerá do engajamento e participação das empresas. “Temos que colaborar com esse trabalho, participar de reuniões como essa e replicar essas nossas discussões no Brasil inteiro. Só assim chegaremos a um referencial nacional, em benefício de todos”.
