Por Redação Crane Brasil
Compreende-se a necessidade de se estabelecer restrições para se ordenar o trânsito, principalmente em uma cidade como São Paulo. Mas, considerando-se que haja, por parte do poder público, uma abertura permanente para análise e revisão do estabelecido na legislação, ouvimos o Engº Antonio Tadeu Prestes de Oliveira (“Toni”), diretor Antonio Prestes, da Divisão de Transportes de Carga (DTC), da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Crane Brasil: Empresas do segmento de guindastes entendem que esse equipamento móvel deve merecer, perante à legislação, uma classificação distinta do caminhão. O senhor concorda?
Antonio Prestes: Esses equipamentos são regidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Art. 101, parágrafo 3º, e da Resolução 210/06. Na cidade de São Paulo, prevalece a Portaria DSV/GAB Nº 005/82, que estabelece regras de trânsito, através de autorização especial específica. Essa portaria está sendo atualizada e será publicada, brevemente, com as alterações.
Crane Brasil: O enquadramento atual – com as restrições vigentes em relação a horários de circulação – segundo esses empresários, gera custos desnecessários (de máquina parada) aos contratantes do serviço e aos locadores. Considerando que, na maior parte dos casos, os equipamentos estão mobilizados em obras, haveria como flexibilizar esses horários?
Antonio Prestes : As atuais restrições, vigentes para caminhões no município, estão previstas na Portaria SMT/GAB Nº 031/16 e abrangem principalmente o Anel Viário e a sua área interna de 100 Km², que representa menos de 10% do total. Os guindastes montados sobre caminhões sofrem essas restrições, diferentemente dos auto propelidos, que sofrem restrições devido aos excessos dianteiros e traseiros.Visando a segurança de todos os usuários do sistema viário,esta regra de restrição por excesso consta nas autorizações especiais.
Crane Brasil : Haveria um meio de compatibilizar as exceções abertas para atendimento de obras com a aplicação de multas por meio eletrônico (radares)?
Antonio Prestes: A Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT), através da Divisão de Transportes de Cargas (DTC), implantará projetos que modernizarão o segmento, e tornarão as entregas e as atividades geradas no município mais eficientes. Queremos também estimular o uso de aplicativos para melhorar a eficiência nas entregas e nas atividades geradas na cidade.
Crane Brasil: O uso de tecnologia (aplicativos em particular) não poderia criar uma situação mais dinâmica, estabelecendo restrições em função das condições de tráfego na cidade?
Antonio Prestes:O uso dos aplicativos é muito bem visto e será estimulado pela SMT, de forma permanente, analisando e colaborando para o seu desenvolvimento.
Crane Brasil: Há questionamentos também, por parte dos locadores de guindastes, em relação ao número e à burocracia na concessão de licenças. O senhor concorda? Há algum trabalho que vem sendo feito ou está previsto para agilizar esse processo?
Antonio Prestes: A atual administração trabalha para desburocratizar a prestação de serviços, por meio da informatização. Para assegurar mais eficiência aos processos no segmento de cargas e veículos superdimensionados, está sendo desenvolvido o Sistema Unificado de Autorizações Especiais (SUAE).
Crane Brasil: Como funciona hoje?
Antonio Prestes: Hoje, o solicitante protocola o seu requerimento de Autorização Especial de Trânsito (AET), juntado a cópia simples do documento do veículo (CRLV) e recolhimento da taxa R$33,44. Se esse processo for feito até as 12 horas, a autorização será liberada até às 17 horas.
Crane Brasil : Como grande parte dos problemas urbanos do trânsito em São Paulo tem âmbito metropolitano, o senhor não acha que pelo fato de hoje termos, coincidentemente, um governador e um prefeito afinados politicamente não é uma oportunidade para que se crie uma sinergia entre as ações dos órgãos municipais e estaduais?
Antonio Prestes: Ainda de forma embrionária, já estamos criando um comitê multissetorial reunindo toda a cadeia produtora, distribuidora e recebedora da região metropolitana. Queremos envolver a todos: as universidades, os comerciantes, o pessoal da indústria e equacionar todo o assunto abastecimento das grandes cidades com o que há de mais moderno entre as melhores práticas no mundo.
Crane Brasil: Quais as principais prioridades estabelecidas pela nova gestão na Secretaria de Mobilidade e Transportes? Em alguma medida, elas podem refletir positivamente no segmento de guindastes?
Antonio Prestes: Com uso de tecnologias e discussões setoriais poderemos melhorar os deslocamentos dentro do sistema viário da cidade. Esse é o grande desafio das grandes cidades. Encontrar soluções para garantir melhor fluidez no trânsito e circulação equilibrada nos diferentes modais que compõem a mobilidade urbana. A atual administração não medirá esforços para que o deslocamento do paulistano se faça em tempos menores, o que reflete em qualidade de vida e desenvolvimento econômico. O conjunto de medidas a serem implementadas pela atual administração no transporte coletivo, sistema e viário e mobilidade ativa terão, sem dúvida, reflexos positivos também para o segmento.
Crane Brasil:Em sua opinião, o poder público tem condições de administrar exceções (como essa de locadores de guindastes e outras de caminhoneiros, empresas de coleta, betoneiras, etc). Em suma, é possível ordenar os fluxos de tráfego em São Paulo?
Antonio Prestes: Nossa mensagem é deixar claro que a Secretaria de Mobilidade e Transportes está sempre aberta a receber todas as propostas do segmento de transporte de cargas, para que possamos implementar ações que resultem na integração de todo o setor de forma racional à rotina da cidade. Todas as soluções serão construídas em um ambiente de diálogo e propositivo.