*Por Antonio Luiz Leite
Em resposta à crise econômica mundial, o governo federal adotou uma política de isenções tributárias que tem contribuído para estimular alguns segmentos estratégicos da economia. Por enquanto, o segmento do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) foi beneficiado, indiretamente, com a isenção do IPI nos caminhões. Mas o horizonte para o transportador de cargas, no geral, está longe de ser comparado a um céu de brigadeiro.
A redução dos preços de combustíveis é uma das mais antigas bandeiras de luta do setor. Mas os desafios não param aí. Num ambiente de crise aguda, como o que vivemos, falta ousadia do governo federal em relação ao TRC.
Trégua
Uma forma de apoiar o transportador, na prática, seria o Governo Lula dar uma trégua, por até 12 meses, aos pagamentos contraídos em financiamentos no BNDES para a aquisição de caminhões. A suspensão temporária daria um fôlego maior ao empresário do setor para respirar, neste momento de dificuldades. Com esse incentivo, as transportadoras, principalmente as de pequeno porte, conseguiriam trabalhar com mais tranquilidade até a esperada retomada do mercado, prevista para o próximo semestre.
A abertura de novas linhas de crédito para os pequenos empresários do setor também garantiria a competitividade sustentável em condições similares às oferecidas pelas subsidiárias de grupos multinacionais que estão avançando sobre o mercado brasileiro de forma mais agressiva. A concorrência seria menos desigual, pois as grandes corporações estrangeiras, via de regra, chegam ao mercado brasileiro com serviços já contratados pela matriz de outras multinacionais e contam com vantagens, como os incentivos conquistados em seus países de origem. O empresário brasileiro, que sente esse drama na própria pele, acaba estrangulado.
Isenção
A isenção dos encargos tributários incidentes sobre a entrada de peças de reposição para equipamentos importados (como grandes guindastes) é outra questão importante. O desembaraço fiscal atualmente gira em torno de 70% do valor da peça. Seria mais coerente que esses acessórios pudessem contar com a extensão dos benefícios tributários, oferecidos hoje à importação dos equipamentos, que teriam uma alíquota reduzida à metade, ou seja, em torno de 35%.
A cobrança dos pedágios nas rodovias é outro gargalo. O caso de São Paulo é típico: numa mesma rodovia, o veículo chega a trafegar numa via administrada pelo DER, que é interligada a trechos sob concessões estadual e federal. Em síntese: são três políticas diversas. Com um detalhe ignorado pelos governos e concessionários: o transportador é o principal usuário das vias com gestão privatizada, pagando tarifa cheia, sem um tratamento diferenciado. Uma política de descontos conseguiria aliviar um pouco a pesada carga tributária.
Falta justiça
Os governos estadual e federal precisam intervir nesta questão, pois é um caso de justiça. Quem roda mais, deveria contar com bônus e incentivos nas estradas com gestão privatizada. Diferentemente dos outros veículos, os caminhões “transportam” o desenvolvimento do país e os custos, infelizmente, que recaem sobre nossa atividade, são repassados à sociedade, penalizando a todos.
Essas são algumas das questões que precisam ser enfrentadas pelos agentes públicos com a maior brevidade, neste momento em que o TRC, graças à pressão dos empresários do setor e à mobilização de nossas entidades, ingressa numa nova fase.
O TRC no Brasil atravessa atualmente uma etapa de fortes mudanças e seu perfil começou a ser redesenhado, com o estabelecimento de um marco regulatório, resultante da edição da Lei Federal nº 11.442/2007, uma espécie de bíblia do setor, que detalha o funcionamento da atividade e estabelece novas normas para o segmento. Essas medidas ganharam força este ano, com a Resolução nº 3.056, editada em 12 de março último, da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
(Março/abril/maio de 2009)
Antonio Luiz Leite é diretor da Primax Transportes Pesados
