GOVERNO DE SP PODE ABRIR NOVA LICITAÇÃO PARA LINHA 6 DO METRÔ

6 de Fevereiro de 2018

A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM) notificou nesta sexta-feira (2) o Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, sobre o prazo de 30 dias, a partir de segunda-feira (5), para retomada das obras da linha 6-Laranja. Caso a concessionária não dê continuidade à construção dentro desse período, será dado início ao processo de caducidade do contrato por descumprimento das cláusulas estabelecidas e terá início uma nova licitação.

Isso porque não houve êxito na transação comercial entre as empreiteiras e o grupo China Railway Engineering Corporation Ltd. (CREC), que se associaria à japonesa Mitsui e à brasileira RUASInvest para adquirir a concessão da linha. Segundo informações da Move São Paulo, a negociação não atendeu às expectativas internas do conselho de administração do grupo chinês.

“Acompanhávamos de perto essa transação entre as empresas privadas pois era de interesse público. Lamentamos que a compra da concessão não tenha se concretizado pois declarar a caducidade e dar início a um novo processo licitatório vai fazer com que as obras demorem mais tempo para serem retomadas e concluídas”, afirma o secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni.

A implantação da linha 6-Laranja teve início em janeiro de 2015 e, em 2 de setembro de 2016, por decisão unilateral, a Move São Paulo, atualmente única responsável pela implantação do trecho, informou a paralisação integral das obras civis, alegando dificuldades na obtenção de financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente após o envolvimento das empreiteiras brasileiras na Operação Lava Jato.

Desde então, a STM tomou todas as medidas legais cabíveis para que a Move São Paulo retomasse e concluísse as obras da linha 6, que ligará Brasilândia, na zona norte da capital, à estação São Joaquim, na região central. Até o momento a pasta já aplicou à concessionária três multas que totalizam R$ 72,8 milhões e estão em andamento outras seis autuações que somam R$ 43 milhões.

Nos termos do contrato de concessão, a concessionária é a única responsável pela obtenção dos financiamentos necessários ao desenvolvimento dos serviços delegados. Não há pendências do Governo do Estado junto à concessionária que impeçam a retomada das obras, cuja execução atingiu 15%. Foram aportados pelo Governo do Estado até o momento R$ 694 milhões para pagamento de obras civis e R$ 979 milhões para pagamento das desapropriações de 371 ações.

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